sábado, 30 de outubro de 2010

Ordem Natural

O Miguel Madeira escreve aqui uma útil contribuição a esta discussão que tive com Rui Botelho Rodrigues, que falha - por culpa minha - em assentar todas as definições necessárias e as explicações devidas para um diálogo construtivo.
No entanto, o propósito da discussão não está em ligar especificamente a Monarquia à ideia de descentralização, visto que imperam, sobretudo hoje em dia, monárquicos desafectos a qualquer proposta de uma integral descentralização dos órgãos político/administrativos municipais, infra-municipais, regionais e estaduais.

De facto, o multi-Estado Medieval é desencorajador à uniformização social que tem vindo a imperar no Mundo Ocidental desde a Revolução Francesa. O liberalismo oitocentista criou um espírito de colaboração entre o empresário e o poder político que suplantou as antigas liberdades regionais e comunitárias da Europa. Assim, em nome dos benefícios materiais, a revolução isolou o indivíduo da sua comunidade, da sua gens, da sua família, e colocou-o impiedosamente só perante o Estado, em igualdade despida. O fim dos privilégios de casta e comunidade sonegaram mil anos de história. Por muito que alguns fossem justamente considerados injustos, outros mais não eram do que a justa recompensa de um poder político hierarquicamente superior (poder político esse que era soberano político, não soberano social, como o são os parlamentos modernos) por serviços prestados a esse multi-Estado, recompensas essas que eram sedimentadas pelo entendimento entre os órgãos políticos e pela continuidade da Ordem legal.

O que o Miguel diz sobre o absolutismo régio é verdade. O germen do estado uniforme começa com a negação do carácter do rei - quando este deixa de ser o rex, a regra, e passa a ser o Estado.
No entanto, as revoltas contra o poder político dos reis iluminados mais não são que reacções vivas e quase sempre com êxito contra o que é, ainda, uma pálida tentativa de centralização e imposição de impostos directos mais volumosos.
Tentativa essa que foi, mais tarde, remida pelas últimas braçadas da Antiga Ordem. Luís XVI não viveu o tempo suficiente para ver a revolta das províncias da Vendeia e de Lyon, e de muitas outras, que viram reconhecidas por este rei os seus privilégios regionais e a sua autonomia administrativa e política em vários assuntos.
Também os Carlistas e os Miguelistas apresentam essa unidade de interesses - a liberdade comunal, o carácter personalístico da cultura cristã e a força da comunidade contra o Estado Uniformizador, o Administrador Absoluto.

O caso da Suíça é revelador desta tendência também. A confederação helvética também passou por uma Guerra do Sonderbund para que as liberdades locais fossem destruídas para que apenas regessem os cidadãos os direitos reconhecidos pelo Estado Democrático.
De facto, não basta um Rei para manter a descentralização, mas é um bom atenuante, visto que de federada a Suíça actual tem muito pouco.
A Polónia antiga pode ser considerada uma monarquia, mas poucas monarquias nasceram de um espírito tão republicano, vulgo aristocrático, como a monarquia polaca. Esse próprio regime sofreu as consequências da sua originalidade, que todos conhecemos: foi excessivamente descentralizador e anárquico, como o são todas as coisas em que se envolve a aristocracia sem moderação do poder régio - como é o caso das Cidades-Estado italianas, nas quais uma aristocracia burguesa muito semelhante fez e desfez, durante séculos, quase a seu bel-prazer, as leis e as próprias convenções sociais dessas nações.

Assim, vemos que a centralização é fenómeno democrático, e que tanto a democracia ilimitada criada pela Revolução Francesa - e continuada por todos os regimes "liberal-sectaristas" do ocidente - como o patrocínio Estadual da burguesia e da progressão técnica são inimigas da Liberdade, Igualitaristas nas sua génese e preconizam a criação de um Estado Providência que infantiliza o Homem e é a final machadada no poder local e na necessidade egoísta do Homem cooperar e integrar os valores que constituem a comunidade.

A Monarquia não pode ser instituída para a criação de uma Ordem Integralista. Virá no natural seguimento dessa tendência, visto que a autoridade real é o melhor garante da preservação da liberdade dos mais fracos contra o progressismo daqueles que vivem considerar o Bem como uma comodidade relativa sujeita às modas da sociedade burguesa.
O ideal de Monarquia tradicional pende, exactamente, para essa concepção de Bem e Mal, e que esse mesmo Bem não prevalecerá se não for protegido por um Governo comprometido com as leis tradicionais.

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"(...) as leis não têm força contra os hábitos da nação; (...) só dos anos pode esperar-se o verdadeiro remédio, não se perdendo um instante em vigiar pela educação pública; porque, para mudar os costumes e os hábitos de uma nação, é necessário formar em certo modo uma nova geração, e inspirar-lhe novos princípios." - José Acúrsio das Neves